ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE REJUSTE - CONCORRENCIA N° 001.04.01.2021 - SEINFRA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, torna público o extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE ao CONTRATO Nº 20220707.002, decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001.04.01.2021 - SEINFRA, a saber:OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, CE, COMPREENDENDO COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DOMICILIAR E COMERCIAL, SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO, ROÇO, PODA E PINTURA DE MEIO-FIO DE ACORDO COM O PROJETO BÁSICO, EM ANEXO.FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o REAJUSTE ao CONTRATO ORIGINÁRIO no percentual de 10,59% (dez virgula cinquenta e nove por cento), de acordo com a variação salarial do período de jan/2022 a jan/2024.VALOR DO CONTRATO APÓS O REAJUSTE: O reajuste no percentual de 10,59% (dez virgula cinquenta e nove por cento), correspondendo ao acréscimo mensal de R$ 62.391,34 (sessenta e dois mil, trezentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos), perfazendo o NOVO VALOR MENSAL DO CONTRATO ORIGINÁRIO em R$ 651.694,35 (seiscentos e cinquenta e um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fundamento de validade para o reajuste encontra-se previsto no art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III, e art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 02 de agosto de 2024, tendo sua vigência a partir desta data.ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: NATHAN DE MATOS REBOUÇAS.ASSINA PELA CONTRATADA: LUCAS DE QUEIROZ XIMENES RODRIGUES.

 

Russas/CE, 02 de agosto de 2024.

 

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS. 

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 12/09/2024. Edição 3545
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/